Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8402, de 19 de dezembro de 2002
Nº 8402/2002
Homologa os Decretos Municipais de Situação de Emergência que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
MUNICÍPIO
DECRETO
Barra da Estiva
018, de 06 de dezembro de 2002
Jussiape
01, de 03 de dezembro de 2002
Oliveira dos Brejinhos
017, de 21 de novembro de 2002
Pé de Serra
83, de 25 de outubro de 2002
Valente
241, de 25 de outubro de2002
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Jardivaldo Costa Batista
Secretário do Trabalho e Ação Social