Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8396, de 16 de dezembro de 2002
Nº 8396/2002
Cria o Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto nº 7.293, de 04 de maio de 1998 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criado o Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, localizado na Rua do Amparo, s/n, bairro Amparo, no Município de Santo Antônio de Jesus, para promover o Ensino Médio.
Art. 2.
- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco
Secretária da Educação