Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8353, de 31 de outubro de 2002
Nº 8353/2002
Homologa os Decretos Municipais de Situação de Emergência que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
MUNICÍPIO
DECRETO
Bom Jesus da Lapa
210, de 15 de outubro de 2002
Boninal
883, de 23 de setembro de 2002
Ibiassucê
28, de 30 de agosto de 2002
Livramento de Nossa Senhora
12, de 10 de julho de 2002
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de outubro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Jardivaldo Costa Batista
Secretário do Trabalho e Ação Social