Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8342, de 10 de outubro de 2002
Nº 8342/2002
Altera o art. 9º do Regimento da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, aprovado pelo Decreto nº 7.538, de 08 de março de 1999 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- A Coordenação do Parque Zoobotânico, da Diretoria de Desenvolvimento da Pecuária, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da estrutura da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, passa a integrar a Diretoria de Desenvolvimento Florestal, da mesma Superintendência.
Parágrafo único- Em decorrência da alteração procedida nos termos do caput deste artigo, a alínea b do item II passa a vigorar como alínea c do item III , ambos do art. 9º do Regimento aprovado pelo Decreto nº 7.538, de 08 de março de 1999 , e a atual alínea c como alínea d do mesmo item III.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Pedro Barbosa de Deus
Secretário Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária