Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8327, de 25 de setembro de 2002
Nº 8327/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual ], e no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 4.610,6499 m², com as benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, localizada no Município de Ruy Barbosa-BA, a seguir descrita: partindo-se do vértice V-14, de coordenadas UTM 8.642.217,086 m e 338.901,405 m, segue pela cerca existente divisando com a área de Sra. Terezinha Macêdo da Silva, com azimute verdadeiro de 17º 04 16 e distância de 77,053 m, determina-se o vértice V-23; daí, divisando com as áreas dos Srs. Terezinha Macêdo da Silva, José Bispo da Silva, Noélio Moura Leal e Aurelina Bispo de Jesus, com azimute verdadeiro de 279º 12 36 e distâncias de 25,242 m, 25,566 m, 20,410 m e 31,734 m, respectivamente, perfazendo a distância total de 102,952 m, determina-se o vértice V-19; daí, divisando com a área do espólio de Álvaro Lira, com azimute verdadeiro de 21º 54 51 e distância de 31,734 m, determina-se o vértice V-18; daí, segue em divisa não materializada com a área remanescente do Sr. João Crisóstomo, com azimute verdadeiro de 104º 36 27 e distância de 123,160 m, determina-se o vértice V-24; daí, divisando com a área da Sra. Ena Pomponé de Macedo, com azimute verdadeiro de 195º 21 00 e distância de 74,787 m, determina-se o vértice V-25; daí, divisando com a área do Sr. Hortêncio Zacarias Oliveira, com azimute verdadeiro de 195º 21 00 e distância de 21,500 m, determina-se o vértice V-15; daí, divisando com a área da Prefeitura Municipal, com azimute verdadeiro de 288º 56 19 e distância de 26,529 m, retorna-se ao vértice V-14, fechando-se a poligonal medindo 452,883 m de perímetro, conforme projeto elaborado pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, autarquia da estrutura da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.
Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de unidade industrial no Município de Ruy Barbosa-BA.
Art. 2.
- Fica a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Albérico Mascarenhas
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, em exercício