Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8219, de 23 de abril de 2002
Nº 8219/2002
Cria novo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criado o Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães no município de Eunapólis, nos termos do programa Colégio Modelo instituído pelo Decreto nº 7.293, de 04 de maio de 1998 , com localização na Rua Alexandria, s/n, Bairro Diná Borges.
Art. 2.
- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Ana Lúcia Castelo Branco
Secretária da Educação