Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8166, de 20 de fevereiro de 2002
Nº 8166/2002
Reconhece, por quatro anos, o Curso de Bacharelado em Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia UNEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º,do art 3º, da Lei no. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia UNEB, Campus I Salvador, com carga horária de 2.970 horas e oferta de 40 vagas anuais, por um período de quatro anos, na forma do Parecer CEE 255/2001, exarado no Processo CEE 0615010000437 publicado no D.O. E. de 15 e 16.12.01.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Eraldo Tinoco
Secretário da Educação
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.