Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8154, de 15 de fevereiro de 2002
Nº 8154/2002
Altera o Anexo Único do Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 7.581, de 26 de maio de 1999 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem as Leis nos 7.652, de 24 de maio de 2000 , e 7.992, de 28 de dezembro de 2001 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Anexo Único do Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 7.581, de 26 de maio de 1999, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de fevereiro de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Eraldo Tinoco
Secretário da Educação
Ana Benvinda Teixeira Lage
Secretária da Administração