Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8144, de 5 de fevereiro de 2002
Nº 8144/2002
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.373 de 15 de março de 2005 .
Altera o Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 7.743, de 14 de janeiro de 2000 , e modificado pelo Decreto nº 8.009, de 31 de julho de 2001 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o art. 2º, da Lei nº 7.992, de 28 de dezembro de 2001 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Anexo Único do Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia – SUCAB, aprovado pelo Decreto nº 7.743, de 14 de janeiro de 2000, e modificado pelo Decreto nº 8.009, de 31 de julho de 2001, passa a vigorar com o acréscimo dos cargos constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Ana Benvinda Teixeira Lage
Secretária da Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.