Decreto Estadual da Bahia nº 8078, de 10 de dezembro de 2001

Prorroga o prazo fixado no Decreto nº 8.033, de 19 de setembro de 2001 , que declarou em Situação de Emergência diversos municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual , e considerando a continuidade dos fatores adversos decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso que estão a atingir as atividades econômicas e a população em diversos municípios do Estado, já em situação de emergência,

D E C R E T A