Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8033, de 19 de setembro de 2001
Nº 8033/2001
Prorroga o prazo fixado no Decreto nº 7.977, de 07 de junho de 2001 , que declarou em Situação de Emergência diversos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no art. 105, no inciso XII, da Constituição Estadual , e considerando a continuidade dos fatores adversos decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso que estão a atingir as atividades econômicas e a população em diversos municípios do Estado, já em situação de emergência,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Roberto de Oliveira Muniz
Secretário do Trabalho e Ação Social
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.