Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8067, de 27 de novembro de 2001
Nº 8067/2001
Revoga o Decreto nº 4.342, de 27 de junho de 1995 , que aprovou o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 4.342, de 27 de junho de 1995 , que aprovou o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de novembro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Infra-Estrutura
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.