Decreto Estadual da Bahia nº 8063, de 20 de novembro de 2001

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Licenciatura Plena em Letras, Geografia, História, Matemática e Biologia, oferecidos nos municípios de Riacho de Santana e Alagoinhas Bahia, mediante Convênio nº 07/99, firmado entre a Universidade do Estado da Bahia UNEB e a Associação das Escolas da Comunidade e Famílias Agrícolas da Bahia AECOFABA e a Rede de Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semi-Árido REFAISA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,

D E C R E T A