Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8042, de 1 de outubro de 2001
Nº 8042/2001
Dispõe sobre o tombamento do bem de valor cultural que indica e dá outra providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando as propostas formuladas e aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia e pelo Conselho Estadual de Cultura, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.660, de 08 de junho de 1978 , e no Decreto nº 26.319, de 23 de agosto de 1978,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica tombado o painel do artista Lênio Braga, que se encontra fixado no Terminal Rodoviário da cidade de Feira de Santana.
Art. 2.
- O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria da Cultura e Turismo, fica autorizado a adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo