Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7999, de 19 de julho de 2001
Nº 7999/2001
Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006 .
Altera o Anexo II, do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica incluído no Anexo II do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , o seguinte item:
Art. 2.
- Fica excluído do Anexo II do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , o seguinte item:
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de julho de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Ana Benvinda Teixeira Lage
Secretária da Administração