Decreto Estadual da Bahia nº 7987, de 10 de julho de 2001

Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Séries Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido no município de Santo Antônio de Jesus Bahia, pelo Programa de Cursos Intensivos de Graduação para Docente em Exercício nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Rede Oficial de Ensino, da Universidade do Estado da Bahia UNEB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art.10º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no § 2º, do art 3º, da Lei no 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,

D E C R E T A