Decreto Estadual da Bahia nº 7961, de 29 de maio de 2001

Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Séries Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido no município de Nazaré - Bahia, pelo Programa de Cursos Intensivos de Graduação para Docente em Exercício nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Rede Oficial de Ensino, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art.10, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no § 2º, do art 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,

D E C R E T A