Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7951, de 16 de maio de 2001
Nº 7951/2001
Altera o Anexo Único do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 7.921, de 2 de abril de 2001 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 5 e 6 do Anexo Único do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 7.921, de 2 de abril de 2001 :
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Ana Benvinda Teixeira Lage
Secretária da Administração