Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7939, de 24 de abril de 2001
Nº 7939/2001
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia Habilitação em Séries Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido no município de Catu Bahia, pelo Programa de Cursos Intensivos de Graduação para Docente em Exercício nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Rede Oficial de Ensino, da Universidade do Estado da Bahia UNEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art.10o , da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no § 2º, do art 3º, da Lei no 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia Habilitação : Séries Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido no município de Catu Bahia, pelo Programa de Cursos Intensivos de Graduação para docente em exercício nas séries iniciais do ensino fundamental, da rede oficial de ensino, da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma do Parecer CEE 003/2001, exarado no Processo CEE 0615000001320, publicado no D.O. E. de 09/02/2001.
Art. 2.
_ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
_ Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de abril de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Eraldo Tinoco
Secretário da Educação