Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7922, de 2 de abril de 2001
Nº 7922/2001
Modifica a composição de uniformes da PMBA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, criado pelo Decreto nº 1.332, de 07 de julho de 1992 , nos arts. 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 43, 46, 50, 51, 61, 62 e 63, ficando o Comandante Geral da Polícia Militar autorizado a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto no presente Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Kátia Maria Alves Santos
Secretária da Segurança Pública