Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7740, de 30 de dezembro de 1999
Nº 7740/1999
Reconhece o Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Vitória da Conquista - Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no § 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por 05 (cinco) anos o curso de Ciências Contábeis Campus de Vitória da Conquista da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia na forma do Parecer CEE - 218/99, do Conselho Estadual de Educação, exarado no processo CEE - 090/99, publicado no D.O. E. de 14.12.99.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Eraldo Tinoco
Secretário da Educação