Decreto Estadual da Bahia nº 7399, de 6 de agosto de 1998

Homologa, na forma do Decreto Federal n° 895/93, a declaração de Situação de Emergência no Município de Santa Luzia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os transtornos causados à população pela ocorrência de surto de cólera no Município de Santa Luzia,

considerando o disposto no Decreto Municipal que declarou Situação de Emergência no citado Município,

considerando, ainda, competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater a Situação de Emergência,

D E C R E T A