Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7398, de 6 de agosto de 1998
Nº 7398/1998
Altera a composição das Circunscrições Regionais de Trânsito que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 , e considerando a maior proximidade do Município de Iraquara com o Município de Irecê, sede da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito,
D E C R E T A
Art. 1.
- A 6ª Região de Trânsito - RETRAN, sediada no Município de Iraquara, integrante da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no Município de Itaberaba, passa a constituir a 13ª Região de Trânsito - RETRAN, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no Município de Irecê, mantida sua atual composição.
Anexos I
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário de Governo
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública