Decreto Estadual da Bahia nº 7384, de 24 de julho de 1998

Homologa, na forma do Decreto Federal n° 895/93, a declaração de Situação de Emergência no Município de Palmeiras e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os fatores anormais e adversos decorrentes de longa estiagem ou interrupção do período de chuvas no curso produtivo que estão a atingir as atividades econômicas e a população, nos povoados e distritos do Município de Palmeiras,

considerando o disposto no Decreto Municipal que declarou Situação de Emergência no citado Município,

considerando, ainda, competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater a Situação de Emergência,

D E C R E T A