Decreto Estadual da Bahia nº 7377, de 16 de julho de 1998

Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de Situação de Emergência em Municípios da Bahia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os danos causados à população, em razão das fortes chuvas que vêm ocorrendo nos municípios de Simões Filho e Candeias, provocando desabamentos de casas e encostas;

considerando que a Coordenação de Defesa Civil constatou a situação de risco em que se encontram os moradores das regiões atingidas, além da existência de famílias desabrigadas;

considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater a Situação de Emergência,

D E C R E T A