Decreto Estadual da Bahia nº 7255, de 23 de março de 1998

Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de "Situação de Emergência" no Município de Banzaê e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

considerando as conseqüências advindas da expulsão de 960 famílias de baixa renda dos povoados e fazendas em áreas indígenas Kiriris, as quais estão a necessitar de abrigo e alimentos;

considerando que o município de Banzaê não dispõe de recursos para viabilizar a solução dos problemas ora enfrentados;

considerando, ainda, que a Coordenação de Defesa Civil do Estado - CORDEC constatou a difícil situação em que se encontra a população atingida,

D E C R E T A