Decreto Estadual da Bahia nº 7097, de 9 de dezembro de 1997

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, o crédito suplementar no valor de R$15.572.000,00 (quinze milhões, quinhentos e setenta e dois mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso III e 62, inciso III e autorizado pelas Leis nºs 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra a , IV e parágrafo único e 7.139, de 30 de julho de 1997 ,

D E C R E T A

Anexo I

Anexo II