Decreto Estadual da Bahia nº 6893, de 14 de outubro de 1997

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Administração e na Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, o crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso II e 62, inciso III e autorizado pelas Leis nos 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra c e III, letras a e c e 7.136, de 24 de julho de 1997, art 1º, inciso I ,

D E C R E T A

Anexo I