Decreto Estadual da Bahia nº 6759, de 16 de setembro de 1997

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação, o crédito suplementar no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso II e 62, inciso III e autorizado pelas Leis nos 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso I, letra c , e 7.136, de 24 de julho de 1997, art. 1º, inciso I ,

D E C R E T A

Anexo I