Decreto Estadual da Bahia nº 6704, de 2 de setembro de 1997

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Cultura e Turismo e na Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, o crédito suplementar no valor de R$8.836.000,00 (oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso II e 62, inciso III e autorizado pelas Leis nºs 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra c e III, letras a e c e 7.136, de 24 de julho de 1997, em seu art. 1º , inciso I ,

D E C R E T A

Anexo I