Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6643, de 18 de agosto de 1997
Nº 6643/1997
Altera a composição das Circunscrições Regionais de Trânsito que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 , e considerando a maior proximidade do Município de Caatiba com o de Itapetinga, sediada na 19ª Circunscrição Regional de Trânsito CIRETRAN.
D E C R E T A
Art. 1.
- O Município de Caatiba, atualmente integrante da 1ª Região de Trânsito - RETRAN, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede em Vitória da Conquista, passa a integrar a 1ª Região de Trânsito - RETRAN, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede em Itapetinga.
Art. 2.
- As Circunscrições Regionais de Trânsito de que trata o artigo anterior passam a ter a composição indicada nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 1997.
PAULO SOUTO
Governador