Decreto Estadual da Bahia nº 6299, de 24 de março de 1997

Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de "Situação de Emergência" nos Municípios que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os danos causados às populações dos Municípios abaixo relacionados, em decorrência das chuvas torrenciais que caíram nos últimos dias, provocando inundações e desabamentos de bens públicos e particulares; e

considerando, ainda, que a Coordenação de Defesa Civil do Estado - CORDEC constatou a existência de famílias desabrigadas e a falta de alimentos para a população das regiões atingidas,

D E C R E T A