Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6261, de 6 de março de 1997
Nº 6261/1997
Dispõe, sobre a codificação da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.898, de 18 de agosto de 1995,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado para 11.64, o Código Identificador da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na Lei Orçamentária vigente, em consonância com o disposto na classificação institucional da despesa em vigor no Estado.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Edilson Souto Freire
Secretário da Educação