Decreto Estadual da Bahia nº 5963, de 13 de novembro de 1996

Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Utinga e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os danos causados à população do Município de Utinga, em decorrência de grave fenômeno metereológico que provocou sérios prejuízos às atividades econômicas, destruindo, inclusive, inúmeros logradouros públicos,

considerando, ainda, que a Coordenação de Defesa Civil-CORDEC, constatou a existência de famílias desabrigadas e a falta de alimentos para a população atingida,

considerando, finalmente, competir ao Estado preservar o bem estar da população,

D E C R E T A