Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 584, de 5 de novembro de 1991
Nº 584/1991
Aprova, para o exercício de 1991, o Plano Especial de Aplicação do Departamento de Transporte e Terminais - DTT, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/61 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica aprovado, para o exercício de 1991, na forma do quadro anexo , que integra o presente ato, o Plano Especial de Aplicação do Departamento de Transporte e Terminais ? DTT.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de novembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Raimundo Mendes de Brito
Secretário de Energia, Transportes e Comunicações
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.