Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5828, de 27 de setembro de 1996
Nº 5828/1996
Altera o Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Decreto nº 5.249, de 13 de março de 1996 , na forma que indica e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador