Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5249, de 13 de março de 1996
Nº 5249/1996
Aprova, para o exercício de 1996, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado para o exercício de 1996, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do seguinte Fundo:
Art. 2.
- Este Decreto vigora de 25 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de março de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Heraldo Eduardo Rocha
Secretário do Trabalho e Ação Social
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.