Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5752, de 10 de setembro de 1996
Nº 5752/1996
Modifica o Quadro de Coordenadas do Anexo ao Decreto nº 3.454, de 23 de junho de 1994 , relativo ao Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional 2 de Julho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a alteração datum do sistema SICAR/CONDER, das localidades Imbituba/Córrego Alegre para o marco SAD.69.
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam modificados, na forma do Anexo Único, os valores numéricos dos pontos das poligonais descritas no Quadro de Coordenadas anexo ao Decreto nº 3.254, de 23 de junho de 1994 , relativo ao Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional 2 de Julho.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia