Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 567, de 18 de novembro de 1987
Nº 567/1987
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terreno que indica e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 5º, letra i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e no art.2º, nºs. nºs I e V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terreno com 258.047,26m² (duzentos e cinquenta e oito mil, quarenta e sete metros e vinte e seis centímetros quadrados), situada no Km 7,5 da Estrada Campinas-Santo Amaro de Ipitanga, no local denominado Areia Branca do Quadrado, no sub-distrito de Pirajá, nesta Capital e que se acha compreendida dentro dos limites a seguir descritos: Inicia-se no ponto I situado no vértice formado entre a Estrada Velha de Ipitanga, terrenos dos Srs. Nelson e Walter Andrade Lacerda e o terreno ora delimitado (coordenadas X - 72.944 e Y= 702,144). Daí com rumo 49º15'04'SE e 22,14m confrontando este trecho bem como os que se seguem até o ponto VIU com a estrada de Ipitanga, encontra-se o ponto II. Daí com rumo 41º37'21'SE e 124,57m tem-se o ponto III. Deste com rumo 51º14'20'SE e 18,56m acha-se o ponto IV. Deste com rumo 59º28'29'SE e 27,44m acha-se o ponto V. Deste com rumo 69º30'53'SE e 48,05m tem-se o ponto VI. Daí com rumo 76º10'12'SE e 150,97m acha-se o ponto VII. Deste com rumo 81º13'40'SE e 99,37m tem-se o ponto VIII. Daí com rumo 27º13'54'NE e 128,69m confrontando com a Fundação Instituto Feminino da Bahia tem-se o ponto IX. Daí com rumo 63º57'52'SE e 42,38m tem-se o ponto X com o mesmo confrontante. Deste com rumo 33º55'59 NE e 310,09m tem-se o ponto XI confrontando com terrenos do Sr. Hélio Q. Cairo. Deste com rumo 61º18'09'NW e 204,41m tem-se o ponto XII confrontando daqui até o ponto XXIII com terrenos do Sr. Eloi de tal. Deste com rumo 45º59'55 NW e 26,37m acha-se o ponto XIII. Deste com rumo 36º36'48'NE e 27,24m acha-se o ponto XIV. Deste com rumo 5º33'10'NE e 36,46m acha-se o ponto XV. Deste com rumo 66º38'01NW e 23,11m acha-se o ponto XVI. Deste com rumo 7º42'36'NE e 21,58m tem-se o ponto XVII. Deste com rumo 43º34'56'NE e 13,46m tem-se o ponto XVIII. Daí com rumo 4º33'05'NW e 13,41m tem-se o ponto XIX. Deste com rumo 65º28'41NW e 49,20m tem-se o ponto XX. Deste com rumo 20º55'53'NW e 9,15m tem-se o ponto XXI. Daí com rumo 65º40'24'NW e 17,28m tem-se o ponto XXII. Deste com rumo 42º21'42'NW e 12,23m acha-se o ponto XXIII. Deste com rumo 69º25'56'SW e 48,59m tem-se o ponto XXIV confrontando daqui até o ponto XXVI com terrenos do Sr. Andrade de tal. Deste com rumo 86º24'57NW e 51,20m tem-se o ponto XXV. Deste com rumo 82º32'27'SW e 56,09m acha-se o ponto XXVI. Daí com rumo 41º21'09SW e 28,94m tem-se o ponto XXVII confrontando daquí até o ponto I com terrenos dos Srs. Nelson e Walter Andrade Lacerda. Deste com rumo 33º21'01SW e 131,42m tem-se o ponto XXVIII. Daí com rumo 52º33'38SW e 63,69m acha-se o ponto XXIX. Daí com rumo 31º13'47SW e 98,09m tem-se o ponto XXX. Deste com rumo 34º02'26'SW e 97,59m acha-se o ponto XXXI. Daí com rumo 32º01'29'SW e 46,91m tem-se o ponto XXXII. Deste com rumo 26º13'59'SW e 32,81m tem-se o ponto I início desta delimitação, concluindo assim a mesma.
Art. 2.
- A área descrita no artigo anterior destina-se-à à execução de planos de urbanização, de loteamentos de terrenos edificados ou não, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética, compreendendo, ainda, implantação de equipamentos comunitários de apoio a Conjuntos Habitacionais, sistemas viários e outros serviços públicos.
Art. 3.
- A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com apoio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as medidas necessárias à efetivação da desapropriação, de que trata este decreto, pela via amigável ou judicial.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 18 de novembro de 1937.
WALDIR PIRES
GOVERNADOR
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
LAURO ANDRADE ASSUNÇÃO
Secretário do Desenvolvimento Urbano