Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 557, de 4 de novembro de 1991
Nº 557/1991
Aprova, para o exercício de 1991, o Plano Especial de Aplicação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Bahia - IPEMBA, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1.
- Fica aprovado para o exercício de 1991, na conformidade do , que integra este decreto, o Plano Especial de Aplicação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Bahia - IPEMBA, criado pela Lei nº 3.858, de 03/11/80 .
Art. 2.
- Este Decreto vigora de 01 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda