Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5404, de 9 de maio de 1996
Nº 5404/1996
Consolida as alterações do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, aprovado sob a forma de Programa Operativo Anual, relativo ao exercício de 1995, e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam consolidadas, em decorrência das modificações orçamentárias autorizadas durante o exercício de 1995, na conformidade do quadro anexo, as alterações do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, aprovado pelo Decreto nº 4.816, de 03 de novembro de 1995 , sob a forma de Programa Operativo Anual.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
José Maria de Magalhães Netto
Secretário da Saúde