Decreto Estadual da Bahia nº 5390, de 6 de maio de 1996

Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de Situação de Emergênciaem Municípios da Bahia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os danos causados às populações de distintas regiões do Estado, em decorrência de forte temporal que provocou inundações e transbordamento de rios, ocasionando sérios prejuízos às atividades comerciais e às populações ribeirinhas,

considerando, ainda, que a Coordenação de Defesa Civil-CORDEC, constatou a existência de famílias desabrigadas e a falta de alimentos para a população das regiões atingidas,

considerando, finalmente, competir ao Estado preservar o bem estar da população,

D E C R E T A