Decreto Estadual da Bahia nº 5367, de 23 de abril de 1996

Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração do Estado de Emergência no Município do Salvador e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os danos causados à população do Município do Salvador, em consequência das fortes chuvas que vêm caindo nos últimos dias, decorrentes de frente fria estacionária sobre a cidade e da formação de outras que se dirigem para a cidade do Salvador, promovendo inundações, desabamentos, estragos e comprometimento da malha viária;

considerando que a Coordenação de Defesa Civil do Estado da Bahia - CORDEC constatou a ocorrência de vítimas fatais, em razão dos desabamentos registrados, bem como o elevado número de desabrigados;

considerando, ainda, os graves problemas sociais que advêm desses fatos e a necessidade de se adotar urgentes e imediatas providências, com vistas a evitar maiores danos à população; e

considerando, finalmente, competir ao Estado preservar o bem estar da população,

D E C R E T A