Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5122, de 29 de dezembro de 1995
Nº 5122/1995
Altera o Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Decreto nº 3.997, de 10 de fevereiro de 1995 , na foram que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na Conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
ANEXO
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL (R$1,00)
II
Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA
1.700.000,00
TOTAL DO ESTADO
98.512.202,62
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
ANEXO