Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4922, de 24 de novembro de 1995
Nº 4922/1995
Altera o Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Decreto nº 3.997, de 10 de fevereiro de 1995 , na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
ANEXO
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL (R$ 1,00)
I
Fundo de Assistência Educacional - FAED
15.360.235,82
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO
101.306.702,62
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de novembro 1995.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO