Decreto Estadual da Bahia nº 4796, de 27 de outubro de 1995

Nº 4796/1995

Nesta página

3 artigos

Altera, na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei n 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

12.02

16072172.010

3.4.90.39

3.742

3.4.90.36

3.742

TOTAL

3.742

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Decreto Estadual da Bahia nº 4796, de 27 de outubro de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo