Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4605, de 5 de setembro de 1995
Nº 4605/1995
Altera o Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Decreto nº 3.997, de 10 de fevereiro de 1995 , na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
ANEXO
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL (R$ 1,00)
II
FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE - FERFA
1.500.000,00
TOTAL DO ESTADO
82.812.202,62
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
ANEXO