Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4539, de 16 de agosto de 1995
Nº 4539/1995
Altera o Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Decreto nº 3.997, de 10 de fevereiro de 1995 , na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
ANEXO DISCRIMINAÇÃO
TOTAL (R$1,00)
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO - FUNDESE
13.683.107,13
TOTAL DO ESTADO
82.312.202,62
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
ANEXO