Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4472, de 2 de agosto de 1995
Nº 4472/1995
Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de Situação de Emergência em Municípios da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam homologados os Decretos a seguir enumerados, dos Prefeitos Municipais, que declararam a Situação de Emergência nos respectivos municípios:
Caraíbas
Dec n° 005/95
Brotas de Macaúbas
Dec n° 033/95
Irajuba
Dec n° 05/95
Ipupiara
Dec n° 03/95
Serra Dourada
Dec n° 89/95
Tabocas do Brejo Velho
Dec. n° 08/95
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Heraldo Eduardo Rocha