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Decreto Estadual da Bahia nº 443, de 11 de outubro de 1991

Nº 443/1991

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Art. 1. Art. 2.
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Altera a composição do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 333, de 12 de setembro de 1991 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1.
- O Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 333, de 12 de setembro de 1991 , objetivando a revisão da legislação relativa às taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, passa a ter a seguinte composição:
IDr. ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO, representante da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia;
IIDr. DEMÓSTHENES FARIA, representante do Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda;
IIIDr. ANTOMAR GUEDES MIRANDA, representante da Procuradoria da Fazenda Estadual, da Secretaria da Fazenda;
IVDr. ALDO LINS DO RÊGO BARROS, representante da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;
VDr. DÉCIO RICARDO CHINELLI, representante da Secretaria da Segurança Pública;
VIDr. LUIZ CARLOS RODRIGUES TRINDADE, representante da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações;
VIIDr. LUCIANO LIMA QUEIROZ, representante da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, e
VIIIDr.ª ANA LUCIA CORREIA CUNHA, representante da Secretaria da Saúde.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 1991.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Antonio Rodrigues do Nascimento Filho

Secretário do Trabalho e Ação Social

Antonio Maron Agle

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

César Augusto Rabelo Borges

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

César de Faria Júnior

Secretário de Governo

Dirlene Matos Mendonça

Secretário da Educação e Cultura

Edilson Souto Freire

Secretário da Administração

Otto Roberto Mendonça de Alencar

Secretário da Saúde

Raimundo Mendes de Brito

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Sérgio Alexandre Meneses Habib

Secretário da Segurança Pública

Walter Dantas de Assis Baptista

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Paulo Ganem Souto

Secretário da Indústria, Comércio e Turismo

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